O que muda pra quem vive o AEE todo dia

A Secretaria de Estado da Educação do RS lançou o Guia da Educação Especial da Rede Estadual de Ensino 2026 (revisado em 19/06/2026), e o ponto que mais muda a rotina de quem preenche documentação é este: a partir do ano letivo de 2026, os modelos padrão de Estudo de Caso, Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Plano Educacional Individualizado (PEI) — todos em anexo ao Guia — passam a ser de uso obrigatório em toda escola da rede estadual, regular ou especial.

O Guia confirma, na prática estadual, a mudança federal já prevista no Decreto nº 12.686/2025 (alterado pelo Decreto nº 12.773/2025) e na Portaria MEC nº 421/2026: o Estudo de Caso — etapa inicial do AEE, feita pelo professor do AEE junto com o professor da sala comum, o estudante e a família — não exige laudo nem diagnóstico. É obrigatório sempre que houver matrícula de estudante público da Educação Especial, ou mesmo durante o processo de avaliação pedagógica, antes de qualquer confirmação.

Os três documentos têm papéis diferentes e encadeados: o Estudo de Caso identifica barreiras e potencialidades; o PAEE, construído a partir dele, orienta as ações pedagógicas na sala comum e no AEE; e o PEI — de responsabilidade do professor da sala de aula comum, com participação da família e colaboração do AEE — organiza o acompanhamento da aprendizagem, com avaliação processual a cada trimestre. Pra quem usa um sistema pra organizar essa documentação, vale conferir se os modelos atuais já refletem essa estrutura antes do início do ano letivo.